Serviço: Defesa em cobranças de ISS Fixo

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1) ARTIGO ANALÍTICO:

Manchete: Prefeituras estão efetuando cobranças retroativas indevidas de ISS fixo dos profissionais autônomos.

Muitos profissionais autônomos estão enfrentando processos judiciais movidos pela Prefeitura, que cobra retroativamente o ISS fixo, podendo resultar no bloqueio de seus bens para quitação do débito. Em alguns casos, para escapar da pressão, o autônomo acaba pagando a dívida, o que representa um desfalque sensível em seus demais compromissos financeiros. A Sociedade de Advocacia Vaz Gondim traz uma boa notícia. Caso você não tenha exercido sua profissão durante o período cobrado, é possível livrar-se desse processo judicial ou, se já quitou a dívida, receber o valor de volta. Isso acontece porque o ISS tem como fato gerador a prestação do serviço, não a permanência do profissional em cadastros municipais. Para alcançar sucesso, é crucial apresentar provas consistentes e elaborar uma petição bem fundamentada. Recomenda-se que o contribuinte busque assessoria competente para evitar lacunas, pois a prefeitura pode tentar manter a cobrança ou impedir a devolução. A equipe especializada da Vaz Gondim está pronta para auxiliar contribuintes nessa situação. Entre em contato conosco para esclarecimentos adicionais. Teremos o maior prazer em ajudá-lo(a).

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Caro profissional autônomo,
Caso tenha recebido da prefeitura uma cobrança retroativa de ISS fixo,
é importante ressaltar que, se você não estava prestando serviços
durante o período em questão, essa cobrança é considerada ilegal.
Mesmo que o pagamento tenha sido realizado, é possível pleitear a devolução dos valores.

Para mais informações, acompanhe nossa página ou entre em contato conosco.