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O procedimento legal é realizado após a morte
de uma pessoa para apurar e formalizar a partilha dos bens deixados pelo falecido
entre os herdeiros.
Esse processo tem como objetivo regularizar a transferência da
propriedade dos bens aos herdeiros de acordo com a legislação vigente.
O inventário jurídico inclui a identificação e avaliação de todos os bens,
direitos e dívidas do falecido. Os herdeiros, muitas vezes representados por
um advogado, devem apresentar uma relação detalhada de todos os ativos e passivos
do falecido.
Esse inventário jurídico é fundamental para assegurar que a partilha
dos bens seja realizada de acordo com a vontade do falecido, se houver testamento,
ou conforme as regras de sucessão estabelecidas pela lei.
Em um contexto empresarial, o inventário pode ser utilizado para descrever
a avaliação e documentação de todos os aspectos legais relacionados a uma
empresa. Isso pode incluir contratos, propriedade intelectual, acordos societários,
litígios em curso, conformidade regulatória e outros elementos jurídicos relevantes
para a atividade da empresa.
O inventário jurídico empresarial é uma prática comum para garantir que a empresa
esteja ciente de seus direitos e obrigações legais.
Ele é valioso em transações comerciais, fusões e aquisições,
permitindo que potenciais investidores ou compradores compreendam completamente
a situação jurídica da empresa. Isso também pode ser útil para identificar áreas
de risco e implementar estratégias para mitigar possíveis problemas legais no futuro.