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CNPJ: 53.167.370/0001-84
É um processo legal que confere ao titular o direito exclusivo de uso de uma determinada marca para produtos ou serviços específicos.
Antes de iniciar o processo de registro,
é aconselhável realizar uma pesquisa
para
garantir que a marca desejada não esteja
sendo usada por terceiros. Isso
ajuda a evitar conflitos
e aumenta as chances de sucesso no registro.
O próximo passo é submeter um pedido de registro de marca ao órgão competente de propriedade industrial no país de atuação. No Brasil, por exemplo, é o Instituto Nacional da Propriedade Industrial (INPI).
O órgão de propriedade industrial realiza
um
exame formal para verificar se o pedido atende
aos requisitos legais e técnicos.
Após a aprovação
formal, é feito o exame substantivo para avaliar
se a marca é distin-
tiva e não conflita com marcas
registradas anteriormente.
Se o exame for bem-sucedido, o pedido de registro é publicado para permitir que terceiros apresentem oposições se acharem que a marca pode causar confusão com suas marcas registradas.
Caso não haja oposições ou se estas forem resolvidas a favor do solicitante, o órgão de propriedade industrial concede o registro da marca. O titular recebe um certificado de registro, validando seus direitos exclusivos.
Após o registro, é crucial monitorar e proteger a marca contra possíveis violações. O registro geralmente tem uma validade determinada, e a renovação periódica é necessária para manter os direitos sobre a marca.